O QUE É:

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A escritura declaratória é um documento oficial, feito em cartório, onde você pode declarar algo que você sabe ou algo que você quer que seja oficialmente reconhecido.

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Esse ato pode ser usado para várias situações do dia a dia, como o reconhecimento de paternidade, a união estável e até mesmo para atestar a posse de um imóvel.

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Ao fazer uma escritura declaratória, é importante saber que todas as declarações feitas são de responsabilidade civil e criminal do declarante. Isso significa que, ao assinar o documento, você está assumindo total responsabilidade pela veracidade das informações fornecidas, e caso sejam falsas ou enganosas, você poderá responder legalmente por isso.