O QUE É:

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A emancipação voluntária é um processo legal que permite a um menor de idade, entre 16 ou 17 anos, ser considerado legalmente capaz, como um adulto. Isso significa que ele poderá tomar decisões importantes e realizar atos da vida civil sem precisar da autorização dos pais ou responsáveis.

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Esse é um ato oficial que os pais ou responsáveis legais de um jovem menor de idade podem fazer no cartório.

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A emancipação voluntária serve para dar mais autonomia e responsabilidade ao jovem que deseja ou precisa realizar atividades que normalmente só seriam permitidas a partir dos 18 anos.